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#2315448

A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o surgimento do designado fenômeno da revelia. No que tange à revelia, temos que

  • na sua ocorrência presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.
  • o revel poderá intervir no processo, após a sua decretação, tendo como limite temporal a prolação de sentença, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  • nos autos processuais físicos, os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
  • gera efeitos, havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação.
  • ao réu revel não será lícito a produção de provas no transcorrer do processo.
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