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#1590572

O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

  • o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;
  • o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;
  • o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;
  • o juiz cometeu umerror inprocedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;
  • o juiz cometeu umerror iniudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.
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