Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi
indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal
competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso,
no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele
tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a
norma do Código de Processo Civil que determina a
majoração da verba honorária de sucumbência em grau
recursal.
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