Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos
processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão
prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua
composição originária, em observância aos princípios do juiz
natural e da identidade física do juiz.
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