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#1621583

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

  • Não.
  • Sim.
  • Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.
  • Sim, a depender da matéria.
  • Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.
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