A Haverá relevância das questões de direito discutidas norecurso especial caso o acórdãoacórdão recorrido contrariejurisprudência dominante do STJ.
B o STJ, por motivo de inexistência de relevância das questõesde direito, pode não conhecer do recurso pela manifestaçãode 3/5 dos membros da seção competente para julgamento.
C Lei federal não poderá prever casos de relevância dasquestões de direito discutidas em recurso especial para alémdas hipóteses já elencadas na CF.
D Somente pelo voto de 2/3 do Conselho Especial do STJ,poderá ser negado seguimento a recurso por ausência derelevância das questões de direito discutidas no recursoespecial.
E O valor da causa não poderá ser utilizado como critério paradefinição da existência de relevância das questões de direitodiscutidas no recurso especial.