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#1799292

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

  • Sem conexão com a ação principal
  • Independentemente do oferecimento de contestação
  • Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa
  • Por réu em litisconsórcio
  • Em face de terceiro
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