A o juiz poderá se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato probante.
B previne a competência do juízo para ação que venha a ser proposta.
C o juízo estadual tem competência quando requerida em face de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D o juiz não pode determinar de ofício a citação de interessados na produção da prova.
E é competente o juízo do foro de domicílio do requerente.