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#3550204

Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do executado, é correto afirmar que:

  • somente pode ser aceita se houver a prévia segurança do juízo e, nesse caso, o juiz deverá, sempre, determinar a suspensão do processo
  • não é aceita no direito brasileiro, uma vez que não está expressamente contemplada no Código de Processo Civil (CPC) e nem é amparada em qualquer princípio processual
  • somente pode ser aceita se for requerida dentro do prazo das formas clássicas de defesa do executado, a saber: impugnação no cumprimento de sentença e embargos à execução, quando se tratar de título extrajudicial
  • pode ser aceita nas hipóteses de nulidade absoluta da execução, pagamento já realizado, ou mesmo quando alegado excesso na execução aferível de plano, sem necessidade de produção de prova suplementar
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