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#1677528

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

  • impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.
  • opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.
  • impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.
  • opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.
  • opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.
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