“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor
executado estava fundada em lançamento baseado em
lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional,
através de controle difuso. Nos embargos, o devedor
afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de
subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo
e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que
dá solução correta à questão posta em Juízo.
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