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#1834262

Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.


Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

  • dialeticidade.
  • fungibilidade.
  • primazia do julgamento do mérito.
  • dispositivo.
  • identidade física do juiz.
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