De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar
no polo passivo de demanda movida por seus servidores
que pleiteiem reajustamento salarial.
