A Qualquer juízo ou tribunal pode fazê-lo, desde que o faça de forma fundamentada.
B Tem sempre eficáciaex nunc.
C Confunde-se com a modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade.
D Tem, em regra, eficáciaex tunc.
E Exige quórum qualificado de dois terços dos membros da corte.