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#3328385

Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para casos futuros.

  • Distinguishing.
  • Obter dictum.
  • Overruling.
  • Ratio decidendi.
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