A A modificação da competência pode ocorrer por conexão, continência ou por eleição de foro, desde que observados os limites legais.
B As partes podem modificar, por convenção, a competência absoluta, desde que haja consenso expresso entre elas.
C A competência territorial, mesmo quando relativa, é inderrogável e não pode ser alterada por acordo entre as partes.
D A modificação da competência por conexão ou continência só é permitida se envolver causas idênticas em todos os seus elementos, incluindo partes, pedido e causa de pedir.
E A cláusula de eleição de foro é sempre válida, independentemente da matéria tratada, podendo abranger inclusive demandas que envolvam direitos indisponíveis.