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#1652293

Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito

  • somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.
  • pode ser realizado de modo parcial, por meio de decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.
  • depende, para que seja legitimamente procedido, da existência de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos.
  • deve ser utilizado sempre que o réu for revel, porque, nesses casos, a instrução probatória é desnecessária.
  • deve ser feito com a utilização da técnica processual denominada tutela provisória, nas modalidades de urgência ou de evidência.
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