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#1641709

Haverá julgamento antecipado da lide quando:

  • O juiz, reputando não ser necessária a produção de novas provas após as providências preliminares, prolatar sentença de mérito.
  • O juiz considerar saneado o processo em razão de estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
  • O juiz declarar estabilizada a tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
  • O juiz proferir sentença terminativa, depois do encerramento da prova pericial.
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