A pelos princípios da concentração, da competência, do território, da matéria e da formalidade.
B através dos requisitos da fungibilidade dos atos processuais e da recorribilidade das decisões.
C por meio das interpretações analógica, sistemática, histórica, autêntica, extensiva e gramatical.
D pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.