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Inventário e Partilha no Processo Civil

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#3095213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil
2024 IV - UFG TJ-AC
Analista Judiciário Direito (Área Judiciária)

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa viúva falece e deixa três filhos, herdeiros necessários: um deles, com dezesseis anos; outros dois são maiores e capazes. Os três irmãos estão de acordo sobre a partilha do espólio. Nenhum dos herdeiros está na posse dos bens deixados. Não foi deixado testamento.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Nesse contexto, o inventário será proposto 

  • na via judicial, excluída a via extrajudicial, nomeando-se como inventariante qualquer dos três herdeiros sem ordem de preferência.
  • na via judicial ou na via extrajudicial, sendo indispensável a representação dos herdeiros por advogado em ambas.
  • na via judicial, excluída a via extrajudicial, nomeando-se como inventariante preferencialmente qualquer dos herdeiros maiores e capazes.
  • na via judicial ou na via extrajudicial, sendo dispensável a representação dos herdeiros por advogado na via extrajudicial.
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