A a sua propositura depende do inadimplemento de, no mínimo, três prestações anteriores ao ajuizamento, podendo-se incluir as que se vencerem no curso do processo.
B o protesto do título judicial é medida coercitiva antecedente em relação à decretação da prisão civil, que somente poderá ocorrer após o esgotamento de medidas menos gravosas.
C o cumprimento da pena de prisão civil exime o executado do pagamento das três prestações vencidas e não pagas que ensejaram o ajuizamento do cumprimento de sentença.
D poderá ser ajuizado em face de decisão definitiva condenatória ao pagamento de prestação alimentícia ou decisão interlocutória que fixe alimentos.
E deverá necessariamente seguir o rito da prisão civil na execução da cobrança das três prestações anteriores ao ajuizamento.