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#1989036

Na execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para

  • pagar ou oferecer bens à penhora.
  • requisitar o pagamento mediante pedido ao presidente do tribunal competente.
  • pagar ou opor embargos no prazo de dez dias.
  • oferecer a ordem de pagamento ou expedir ofício requisitório.
  • opor embargos no prazo de trinta dias.
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