A O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
B O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
C A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
E Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.