Em relação aos Atos Processuais, de
acordo com o Código de Processo Civil,
assinale com C os itens corretos, com I
os incorretos e marque a alternativa
correspondente. ( ) Versando o processo sobre direitos
que admitam autocomposição, é lícito
às partes, plenamente capazes,
estipular mudanças no procedimento
para ajustá-lo às especificidades da
causa e convencionar sobre os seus
ônus, poderes, faculdades e deveres
processuais, antes, ou durante o
processo.
( ) De comum acordo, o juiz e as partes
podem fixar calendário para a prática
dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do
processo é obrigatório o uso da língua
portuguesa e expressões em latim.
( ) O documento redigido em língua
estrangeira, somente poderá ser
juntado aos autos, quando
acompanhado de versão para a língua
portuguesa tramitada por via
diplomática, pela autoridade central, ou
firmada por tradutor juramentado.
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