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#1619092

Manuel propôs uma ação de separação judicial em face de Fernanda. Após a citação e já ultimada a fase instrutória, as partes peticionaram, em conjunto, apresentando requerimento de homologação de proposta de acordo de divórcio, partilha e alimentos entre si.


Nesse cenário:

  • poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita;
  • poderá o juiz homologar o acordo apenas quanto à partilha e alimentos, pois inéditos, e indeferir o divórcio;
  • poderá o juiz homologar o acordo apenas no tocante ao divórcio, pois tem a mesma causa de pedir já estabilizada;
  • não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que os pedidos têm ritos diferenciados;
  • não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que a demanda é de separação e já se estabilizou.
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