A A sentença arbitral não é considerada como título executivo para fins de cumprimento de sentença.
B A intimação em cumprimento de sentença será somente por meio eletrônico ou carta.
C O cumprimento de sentença não pode ser efetuado perante os tribunais de Justiça.
D O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.