À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.
