Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 781 questões.
#3124923

Sobre o mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

  • não cabe mandado de segurança contra lei em tese.
  • concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.
  • são admissíveis embargos infringentes contra decisão do supremo tribunal federal em mandado de segurança.
  • denegado o mandado de segurança, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária de mérito.
  • pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora