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Defensoria Pública no Processo Civil

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#2104587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública no Processo Civil
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-CE
Procurador do Estado

    Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.

Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

  • extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
  • extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
  • extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
  • admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.
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