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#1886022

Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,

  • delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
  • delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.
  • resolver as questões meritórias periféricas, se houver.
  • designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.
  • definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.
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