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#3326969

A representação processual por meio da nomeação de Procurador é reservada para os sujeitos previstos no rol legal. Deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado para integrar a capacidade processual do

  • réu preso.
  • réu revel citado com hora certa.
  • incapaz sem representante legal.
  • incapaz quando há colidência de interesses com seu representante legal.
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