A A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado
B A herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
D A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar
E A pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores