A Fernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.
B O processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.
C Mesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.
D Caso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.
E Eventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.