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#1658289

De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação

  • de todos os atos do processo, desde o despacho inicial.
  • de todos os atos do processo, desde o ajuizamento da ação.
  • dos atos do juiz, mas jamais das partes.
  • dos atos que não possam ser aproveitados, apenas.
  • dos atos das partes, mas jamais do juiz.
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