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#3625637

Em ação indenizatória em fase de cumprimento definitivo de sentença, foi comunicada a cessão do crédito executado, requerendo-se a substituição processual do exequente (cedente) pelo cessionário do crédito. Nesse caso, de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de tema repetitivo, essa substituição processual 

  • depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderá ser tácito, caso não seja manifestada oportuna oposição.
  • dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
  • depende da autorização ou consentimento do devedor, que necessariamente deverão ser expressos.
  • depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderão, no entanto, ser supridos pelo juiz se houver justo motivo.
  • deverá ser indeferida, ainda que conte com a autorização ou consentimento do devedor.
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