A É vedado por lei que o juiz não designe audiência de conciliação ou de mediação se a petição inicial não preencher os requisitos essenciais ou for caso de improcedência liminar do pedido, e a citação do réu deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência.
B Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado somente pelo autor da ação.
C Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.
D Se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será sancionado com multa.