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#3095217

Leia o caso a seguir.

Uma parte é intimada para efetuar pagamento de quantia certa, em consonância com sentença que determinou indenização por perdas e danos devida à parte contrária em razão de inadimplemento contratual. A sentença, transitada em julgado, reconheceu a validade do contrato firmado entre as partes e, por tal motivo, determinou que a parte inadimplente ressarcisse os prejuízos decorrentes do inadimplemento. Irresignada, a parte intimada pretende apresentar defesa para rediscutir a validade do contrato e afastar o dever de pagamento.

Elaborado pelo(a) autor(a).


No caso em tela, a defesa em sede de tutela executiva a ser apresentada é 

  • impugnação ao cumprimento de sentença, a qual será rejeitada, pois a matéria não está prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil.
  • embargos à execução, os quais serão rejeitados, pois a matéria não está prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil.
  • impugnação ao cumprimento de sentença, a qual será acolhida, pois a matéria está abrangida pelo rol exemplificativo do Código de Processo Civil.
  • embargos à execução, os quais serão acolhidos, pois a matéria está abrangida pelo rol exemplificativo do Código de Processo Civil.
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