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#2693424

Tendo-se iniciado o prazo de quinze dias para contestar uma demanda, o réu apresentou contestação no oitavo dia do prazo. Porém, no décimo quarto dia do prazo, optou o demandado por protocolizar uma nova peça contestatória, nela deduzindo linha defensiva essencialmente diversa daquela exposta em sua primeira peça. Nesse cenário, deve o juiz:

  • receber a segunda contestação, já que ofertada ainda dentro do prazo legal;
  • receber a segunda contestação, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
  • deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão lógica;
  • deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão consumativa;
  • deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão temporal.
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