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Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando

  • os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
  • os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
  • o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
  • as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
  • os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
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