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#1967961

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

  • Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel
  • A competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competência
  • Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidos
  • A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes
  • Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação
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