As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de fixação e modificação.
Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.
As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de fixação e modificação.
Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.
