Anulada / Desatualizada
Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13.105/2015, responda:
O juiz não resolverá o mérito quando:
I- O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.
II- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
III- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
I- Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
