Defensoria Pública do Estado promove ação civil
pública em face do Estado X, tendo em vista uma
lesão a um direito transindividual coletivo. O processo
de conhecimento regido pelo procedimento especial,
tem o seu regular processamento, e ao final o juiz
profere sentença de improcedência calcada na
insuficiência de provas. Sobre a coisa julgada é
correto afirmar que:
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