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#1651965

Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:

  • homologar a desistência da ação;
  • acolher a arguição de prescrição formulada pelo réu;
  • extinguir o feito, em razão do abandono da causa pelo autor;
  • concluir pela intransmissibilidade do direito em disputa, no caso de morte da parte;
  • reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência.
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