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#1874202

A ratio decidendi de um julgado:

  • Constitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida comoholdingda decisão.
  • Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão.
  • Confunde-se com oobiter dictum, sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos.
  • Constitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente.
  • É sinônimo de precedente, súmula e tese.
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