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#2637185

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

  • Homologar a desistência da ação;
  • Homologar a transação;
  • Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  • Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
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