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#1715109

Quanto à citação,

  • será ela sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo, com a única exceção do mentalmente incapaz, cuja citação far-se-á na figura de seu curador.
  • é ela indispensável para a validade do processo, em qualquer hipótese citando-se o réu ou o executado, sem exceção.
  • não será ela feita, em nenhuma circunstância, na pessoa de quem estiver participando de ato de culto religioso, em respeito ao direito constitucional de crença.
  • será feita inicialmente por oficial de justiça; frustrada por esse meio, sê-lo-á pelo correio e, estando o réu em lugar ignorado ou de difícil acesso, por edital.
  • nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
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