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#1815659

Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.

  • As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem.
  • No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.
  • No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória.
  • As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
  • No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.
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