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#1626640

As cartas

  • são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.
  • têm caráter itinerante.
  • não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.
  • podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.
  • deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.
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