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#3550215

Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

  • a citação pode ser efetuada por meio eletrônico para quaisquer causas
  • quando for o caso, o juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar calendário para a prática dos atos processuais
  • quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa
  • o direito de praticar o ato extingue-se, decorrido o prazo, salvo comprovação de força maior, em até cinco dias que se seguirem ao vencimento do prazo principal
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